MERCADO DIGITAL E DIREITO DA CONCORRENCIA

Descrição

O livro trata das novas características que o Digital Markets Act (DMA) conferiu à defesa da concorrência junto aos mercados digitais. O DMA altera profundamente o estado da arte da defesa da concorrência, sendo um divisor de águas que pode marcar o surgimento de um novo antitruste, com perseguição a objetivos próprios, ferramentas e procedimentos distintos do que têm caracterizado a convergência global na área. Ao alterar o ofício judicante ex post para a regulação concorrencial ex ante, com a introdução de novos conceitos operacionais, o DMA rompe com a convergência global em seus aspectos substantivos, institucionais e procedimentais. Discute-se como a experiência europeia com a edição do DMA pode inspirar possíveis aprimoramentos ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. .