PODER JUDICIAL E A CRIACAO DA NORMA INDIVIDUAL

Descrição

Nesta obra o autor pretende discutir questões fundamentais no tocante à decisão judicial como fruto do poder político do Estado. Para tanto, primeiramente analisa o poder e a jurisdição. Posteriormente, delineia a criação da norma individual, relatando os princípios gerais do Direito, as técnicas hermenêuticas, o preenchimento das lacunas, entre outros temas. O autor examina os aspectos do poder criador e normativo do juiz e os seus limites.