PODER PUBLICO EM JUIZO

Descrição

Obra verdadeiramente clássica e pioneira, Poder Público em Juízo, do consagrado Professor Cassio Scarpinella Bueno, da Faculdade de Direito da PUC-SP, chega à sua 2ª edição, doravante pela Editora Direito Contemporâneo. O autor revisou integralmente o trabalho — que, em sua 1ª edição, como Manual do Poder Público em Juízo, já fora totalmente reformulado em relação às primeiras aproximações do tema pelo autor —, verticalizando e horizontalizando a pesquisa, para oferecer aos interessados, no seu melhor (e bem conhecido) estilo crítico, uma acurada análise dos não poucos problemas e pontos de intersecção do direito processual civil levando em conta as peculiaridades (e os desafios) do direito material público, o “direito processual público”. O trabalho, fruto da maturidade intelectual de seu autor, é desenvolvido em três Partes: A primeira é dedicada ao estudo do Poder Público em juízo no Código de Processo Civil. Partindo da pesquisa sobre quem é (ou pode ser considerado) Poder Público para justificar a aplicação da disciplina que lhe é peculiar de acordo com diversos dispositivos daquela codificação, o autor se volta ao estudo de temas tão consagrados, quanto invariavelmente desafiadores (como, por exemplo, a remessa necessária, a tutela provisória e o cumprimento de sentença/execução contra o Poder Público), também debruçando-se sobre uma série de temas que não receberam, do CPC, disciplina específica, dentre eles a chamada (e atualíssima) “consensualidade administrativa”. A segunda Parte se dedica, sempre trazendo à tona a importância de o estudo do direito processual civil desenvolver-se a partir do seu respectivo modelo constitucional, aos procedimentos jurisdicionais constitucionalmente diferenciados, isto é, àqueles casos em que a própria Constituição estabelece, em alguma medida, normas procedimentais a serem observadas pelo legislador na disciplina de verdadeiros acessos privilegiados à Justiça quando se trata do Poder Público. Para tanto, a investigação se direciona ao mandado de segurança (individual e coletivo), ao mandado de injunção, ao habeas data e à ação popular. A terceira e última Parte do trabalho volta-se ao exame do Poder Público em juízo na legislação processual extravagante. O corte metodológico leva o autor ao exame da execução fiscal, da ação de improbidade administrativa (tal qual disciplinada pela Lei n. 14.230/2021), das especificidades das ações coletivas relacionadas ao Poder Público e da intervenção das pessoas de direito público (art. 5º da Lei n. 9.469/1997). O livro chega ao público leitor atualizadíssimo, tanto sob a perspectiva normativa como na da riquíssima e profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, marcas consagradas do autor. É obra que veio para se transformar em leitura e referência obrigatória a todos aqueles que lidam, no dia-a-dia do foro, com as múltiplas facetas do Poder Público em Juízo ou que as têm como foco de suas pesquisas acadêmicas, sejam Advogados públicos ou privados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura, tanto no âmbito da Justiça Federal como da Estadual.