PODERES DO RELATOR NOS RECURSOS ART. 557 DO CPC

Descrição

Em homenagem ao saudoso jurista Theotonio Negrão, foram reunidos nesta Coleção substanciosos estudos, todos aprovados com distinção em prestigiadas bancas examinadoras, sobre os temas mais instigantes de processo civil. Este título estuda os poderes decisórios do relator nos recursos cíveis, essencialmente sob o enfoque do art. 557 do CPC. Inicialmente a obra apresenta a evolução histórica da atividade individual do relator para julgamento de recurso, bem como os princípios que regem e estruturam o art. 557 do CPC. Em seguida o autor aborda os fundamentos que legitimam o julgamento unipessoal do recurso e o meio processual apto a impugnar essa decisão. Após, investiga-se o instituto da multa por agravo manifestamente inadmissível ou infundado. As repercussões dos poderes do relator em algumas situações específicas encerram o estudo. Nesse tópico, importa saber o limite dentro qual os poderes do relator atuam e se esses poderes podem sofrer limitações à luz da atual sistemática recursal.