Descrição
A 2ª edição do livro Prisão Manual Prático vem totalmente revisada, atualizada e ampliada. Atualizado com o que há de mais recente na importante temática das prisões, tratamos: – das recentes prisões de deputados; – das prisões de 8 de janeiro; – da execução provisória do caso da Boate Kiss; – funcionamento do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (Resolução 417, de 20 de setembro de 2021), com as instruções do que deve ser cadastrado no Banco e atualizado pelo juiz responsável pela prisão; – a nova prisão temporária, atualizada pelo STF. Além de outros temas de suma importância, como: – o fim da prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha; – o afastamento da prisão devida por alimentos, mesmo sendo possível, mas não eficaz; – o fim da prisão especial para quem portar diploma de curso universitário; – a inclusão do procedimento do flagrante para crimes eleitorais, desenhada por Resolução do TSE; – a progressão de regime antes da condenação para extraditando; – novas teses do STJ sobre o crime de descumprimento de medida protetiva; – a execução provisória da pena validada pelo STF. dentre outros temas exclusivos dessa segunda edição.
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