PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL – DOUTRINA E PRATICA

Descrição

Diante da receptividade a este livro, a Editora traz a público esta quarta edição, igualmente direcionada ao exame dos Procedimentos Extrajudiciais disciplinados pelo Código de Processo Civil, que traz os importantes temas, como as atas notariais, demarcação e divisão de terras particulares, inventário extrajudicial e partilha, separação, divórcio, extinção da união estável, averbação premonitória, homologação de penhor legal, usucapião extrajudicial e também trouxemos as novidades, adjudicação compulsória extrajudicial e o acordo trabalhista extrajudicial. Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14.382/22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis. É, então, uma ação que visa o registro de imóvel que ainda não possui documentação que a legislação requere. Um processo extrajudicial é um procedimento diferente do judicial que ocorre em qualquer ambiente, e não necessariamente dentro de um tribunal. Os meios alternativos de solução de conflitos têm sido bastante populares, especialmente após a publicação do CPC de 2015, que consolidou as práticas da mediação, da conciliação e da arbitragem como vias alternativas em relação ao Poder Judiciário. Nesse mesmo sentido, é possível falar sobre os atos extrajudiciais, os quais são grandes aliados da solução consensual dos conflitos e da pacificação social. Estão associados à noção de “desjudicialização”, ou seja, da possibilidade de resolver questões jurídicas fora do âmbito das ações judiciais. Esse tema é de extrema relevância tanto para o cidadão, que terá acesso facilitado aos direitos legalmente previstos, quanto para os operadores do Direito – Advogados e Cartorários – que trabalharão diretamente com as situações que ensejam a prática dos atos extrajudiciais. As partes envolvidas, procuram conversar para chegar à solução de algum conflito. A ideia é entrar em um acordo. Por vezes, esta conversa poderá não ocorrer simplesmente pela má vontade de uma das partes envolvidas, ou por outros motivos. Os temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses. Atualizado: – Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022. – Provimento 150 do CNJ, de 11 de setembro de 2023. Tópicos: – Ação de Homologação de Penhor Legal – Ações Possessórias – Acordo Trabalhista Extrajudicial – Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Averbação Premonitória – Da Deontologia dos Notários e Registradores – Da Representação – Divisão e Demarcação de Terras – Divórcio e Separação – Escrituras Públicas – Inventários e Partilhas – Protesto e Outros Documentos de Dívida – Registro de Imóveis – Registro de Títulos e Documentos – Retificação de Registros – União Estável e Concubinato – Usucapião Extrajudicial