REGULACAO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE-JURUA

Descrição

Neste Volume:O TRABALHO INFANTIL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS- Primeiros registros- A história do trabalho infantil no Brasil- Conclusões parciaisO DIREITO FUNDAMENTAL DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL- O reconhecimento da dignidade humana da criança e do adolescente e o princípio constitucional da proteção integral- A normatividade dos princípios- A atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas Convenções no direito interno- A Convenção Interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes- Conclusões parciaisREGULAÇÃO PROIBITÓRIA: VEDAÇÕES NORMATIVAS AO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO- Da terminologia- Do trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso- Das piores formas de trabalho infantil- Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes- Conclusões parciaisA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO- A educação profissional do adolescente- As formas de trabalho que não constituem relação de emprego- O contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem- A Aprendizagem escolar- A intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos- Breves considerações acerca das nulidades no âmbito dos contratos em exame- Conclusões parciais