SUMULAS, OJS DO TST E RECURSOS REPETITIVOS COMENTADOS

Descrição

CONFORME: • Lei 14.684/2023 – Acrescenta inciso ao art. 193 da CLT para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. • Lei 14.657/2023 – Altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se • retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência. • Lei 14.611/2023 – Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a CLT CONTÉM: • Informativos do TST • Quadro de resumo organizado por assunto no fim de cada capítulo • Quadro no final dos capítulos com as Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho, os incidentes de assunção de competência, IRDRs julgados pelos TRTs e as teses prevalecentes • OJs da SDC – Seção de Dissídios Coletivos do TST • Comentários às teses de repercussão geral do STF em matéria trabalhista e às teses firmadas nos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “SÚMULAS, OJS DO TST E RECURSOS REPETITIVOS COMENTADOS E ORGANIZADOS POR ASSUNTO”? Não se pode minimizar o relevante papel que desempenham os tribunais na construção do Direito no Brasil. A força normativa da jurisprudência é uma característica marcante do Direito brasileiro contemporâneo. O novo CPC foi estruturado a partir desta premissa. A Justiça do Trabalho há muitos anos reconhece a normatividade da jurisprudência. O TST não só muito bem organiza os seus precedentes, como também vela pelo respeito que eles merecem. É com prazer, então, que faço este prefácio ao livro de Élisson Miessa e Henrique Correia. Eles examinaram detidamente a consolidação da jurisprudência do TST, nos enunciados da súmula e das orientações jurisprudenciais. Não bastasse o exame rigoroso, eles organizaram os enunciados por tema. O livro é utilíssimo. Daqueles que devem estar sempre ao alcance das mãos – e não nas prateleiras mais altas de nossa biblioteca. Saúdo a editora e os autores. O leitor perderá muito se não avançar imediatamente para as páginas seguintes deste belo livro. FREDIE DIDIER JR. Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito. Membro da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br