Descrição
Na presente obra temos a incorporação de uma cultura de respeito aos precedentes no direito brasileiro. Reúnem-se artigos que exploram temas da teoria do direito e do direito constitucional para avaliar de que maneira os precedentes judiciais em suas diversas dimensões, inclusive no direito comparado têm ganhado cada vez mais importância prática na interpretação do direito vigente. São também examinadas as categorias operacionais básicas dos precedentes como sua força vinculante, o overruling e o distinguishing, que evitam a petrificação da interpretação jurídica e oferecem diferentes graus de flexibilidade para futuras decisões.
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