Descrição
Esta obra aborda temas como – O Direito como Regra de Conduta; Justiça, Validade e Eficácia; As Proposições Prescritivas; As Prescrições e o Direito; As Prescrições Jurídicas; Classificação das Normas Jurídicas. Este livro constitui a primeira parte da teoria do Direito, que o jusfilósofo completa com a ‘Teoria do Ordenamento Jurídico’.
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