TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS,A-TORRES-ARANA

Descrição

“Nesta obra, Artur Torres examina o sistema brasileiro de tutela coletiva dos direitos individuais, confrontando-o, de um lado, com o do Código de Processo Civil de 1973, intrinsecamente individualista, e, de outro, com o da tutela dos chamados direitos difusos e coletivos stricto sensu. Parte do pressuposto de que a tutela de direitos coletivos é inconfundível com a tutela coletiva de direitos individuais, do que decorre, a necessidade de tratamento legislativo e doutrinário diferenciados. Detêm-se no estudo dos principais tópicos da tutela coletiva de direitos individuais: legitimidade, competência, procedimento, coisa julgada, liquidação e execução. Do cotejo com o sistema norte-americano, tanto atual quanto pretérito, extrai conclusões para o aperfeiçoamento de nosso Direito. Trata-se de obra de leitura indispensável. José Tesheiner.”